Reforma Tributária na prática: o que MEs, EPPs e profissionais autônomos precisam saber para 2026

Resumo executivo: a regulamentação da reforma tributária avançou em 2025 com a Lei Complementar 214/2025, que estrutura o novo modelo de tributação do consumo via CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). A transição começa em 2026, com ajustes progressivos. Planalto+1

O que muda

• CBS + IBS substituem gradualmente PIS/Cofins e ICMS/ISS, formando um IVA dual. A LC 214/2025 define princípios como neutralidade, cumulatividade zero e créditos amplos. Planalto
• O Ministério da Fazenda centraliza as informações oficiais da regulamentação (leis complementares, cronograma, documentos técnicos). Consulte sempre os canais oficiais para evitar boatos. Serviços e Informações do Brasil

Cronograma essencial (visão rápida)

• 2026: início da fase de transição do novo sistema (CBS/IBS). Detalhes e documentos técnicos estão reunidos na página oficial de regulamentação. Serviços e Informações do Brasil

“Pix dos impostos” (split payment) — mito vs. fato

• Não é um novo tributo; é um mecanismo de pagamento fracionado que direciona automaticamente a parte do imposto ao Fisco e ao Comitê Gestor do IBS, reduzindo sonegação e facilitando créditos. Reuters

Boatos mais comuns — e o que é verdade

• Imposto de 25% sobre venda de imóveis? Falso. A reforma não prevê “taxa de 25%” na venda por pessoa física; o texto aprovado caminha para IVA dual com regras específicas e isenções. Reuters
• Carnes isentas x votação: houve muita desinformação nas redes. A isenção de carnes recebeu apoio amplo por emenda na Câmara, inclusive de parlamentares que votaram contra o texto-base. Reuters

Como sua empresa deve se preparar

1. Mapeie produtos/serviços (NCM/atividade) para entender créditos e alíquotas.
2. Revise contratos de longo prazo (reajustes, repasse de tributos).
3. Adequação de sistemas (ERP/faturamento) para o split payment e notas.
4. Acompanhe os comunicados oficiais do Ministério da Fazenda. Serviços e Informações do Brasil

Conclusão: 2026 marca o começo da virada. Quem antecipar mapeamento e compliance tributário tende a capturar créditos e minimizar custos operacionais.