“Pejotização” sob holofotes: o que o STF ouviu e por que empresas devem revisar seus contratos

Resumo executivo: em 06/10/2025, o STF concluiu audiência pública com 48 expositores sobre “pejotização”, colhendo visões de empresários, trabalhadores, academia e órgãos públicos. O tema se conecta a debates sobre vínculo e plataformas, mas o STF já delimitou processos distintos. Notícias do STF+1

O que foi discutido

• A audiência mapeou argumentos pró e contra a contratação via pessoa jurídica, com foco em fraudes x liberdade contratual/inovação. Foram 48 exposições registradas. Notícias do STF
• O STF esclareceu que o julgamento específico sobre aplicativos (Tema 1.291) não se confunde com o ARE 1.532.603 (pejotização “clássica”), embora os debates se relacionem. Notícias do STF

Por que isso importa para quem contrata PJs

• Fiscalizações e litígios tendem a aumentar quando o tema ganha foco no STF.
• Contratos sem alocação clara de riscos, ausência de autonomia real e subordinação disfarçada elevam o risco de reconhecimento de vínculo empregatício.

Boas práticas mínimas (compliance trabalhista)

1. Escopo objetivo e mensurável (entregas, prazos, preço, não subordinação).
2. Autonomia real: liberdade de meios/horários, sem controle típico de empregado.
3. Multiclientela: evitar exclusividade sem justificativa técnica.
4. Revisão periódica dos contratos e da rotina fática (o que acontece na prática).
5. Trilha de documentos (propostas, ordens de serviço, notas) coerente com a autonomia.

Conclusão: a agenda do STF não proíbe a prestação de serviços por PJ, mas exige cuidado. Revise contratos e a prática operacional para reduzir riscos de passivo trabalhista. Notícias do STF